Visando garantir o direito universal à informação, disponibilizamos mecanismos para que as pessoas com deficiência visual possam acessar este portal através de algumas ferramentas. O usuário que quiser realizar o download dos programas disponíveis no mercado para acessibilidade pode acessar os seguintes links:
Dos Vox - clique aqui para download
Web Vox - clique aqui para download
Estes são softwares de acesso livre para download pelos cidadãos e cidadãs, que, copiados e executados no computador do usuário, poderão decodificar a linguagem do Website conforme a necessidade.
"A informação pública deve estar acessível a todos, inclusive aqueles portadores de deficiências (do ponto de vista legal, disposições e normas gerais podem ser encontrados no Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004). Em termos de comunicação, nem sempre será possível garantir 100% de acesso, mas cabe ao administrador desenvolver esforços neste sentido. Sítios eletrônicos governamentais que tomam essas medidas podem vir a receber um selo de acessibilidade."
(Fonte: Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei nº 12527, de 18 de novembro de 2011, da CGU)